Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 382/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Aceite da Empresa | Aceite da Empresa | Download |
| Aceite do Orgão Gerenciador | Aceite do Orgão Gerenciador | Download |
| Autorização e Publicação | Autorização e Publicação | Download |
| Doc. da Adesão - parte I | Doc. da Adesão - parte I | Download |
| Doc. da Adesão - parte II | Doc. da Adesão - parte II | Download |
| Documentos da Empresa | Documentos da Empresa | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Ofício de comunicação à empresa | Ofício de comunicação à empresa | Download |
| Ofício de solicitação à Adesão | Ofício de solicitação à Adesão | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Pesquisa de Preços | Pesquisa de Preços | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
