Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 383/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1ª Proposta | 1ª Proposta | Download |
| 2ª Proposta | 2ª Proposta | Download |
| 3ª Proposta | 3ª Proposta | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Certidões Atualizadas | Certidões Atualizadas | Download |
| Documentação Complemento | Documentação Complemento | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico 1 | Parecer Jurídico 1 | Download |
| Parecer Jurídico 2 | Parecer Jurídico 2 | Download |
| Parecer Técnico 1 | Parecer Técnico 1 | Download |
| Parecer Técnico 2 | Parecer Técnico 2 | Download |
| Parecer Técnico 3 | Parecer Técnico 3 | Download |
| Publicação da Ratificação | Publicação da Ratificação | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
