Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 397/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 397/2024, publicação e extrato de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 011 2024 Aquisição Brinquedos Natal Assinado | Edital PE 011 2024 Aquisição Brinquedos Natal Assinado | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Aprovação do TR | Aprovação do TR | Download |
| Ata da Sessão | Ata da Sessão | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Avisos | Avisos | Download |
| Doc. Habilitação Antonia Dinair Lima e Silva | Doc. Habilitação Antonia Dinair Lima e Silva | Download |
| Doc. Habilitação Global Variedades parte 1 | Doc. Habilitação Global Variedades parte 1 | Download |
| Doc. Habilitação Global Variedades parte 2 | Doc. Habilitação Global Variedades parte 2 | Download |
| Doc. Habilitação Global Variedades parte 3 | Doc. Habilitação Global Variedades parte 3 | Download |
| Doc. Habilitação Global Variedades parte 4 | Doc. Habilitação Global Variedades parte 4 | Download |
| Doc. Habilitação Global Variedades parte 5 | Doc. Habilitação Global Variedades parte 5 | Download |
| Doc. Habilitação J.E.C. da Costa Neto | Doc. Habilitação J.E.C. da Costa Neto | Download |
| Doc. Habilitação J.P.L. Santos Ltda | Doc. Habilitação J.P.L. Santos Ltda | Download |
| Doc. Habilitação Laguna Esporte Ltda | Doc. Habilitação Laguna Esporte Ltda | Download |
| Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 1 | Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 1 | Download |
| Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 2 | Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 2 | Download |
| Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 3 | Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 3 | Download |
| Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 4 | Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 4 | Download |
| Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 5 | Doc. Habilitação M7 Tecidos e Acessórios Ltda parte 5 | Download |
| Doc. Habilitação Marcela de Sousa Silva | Doc. Habilitação Marcela de Sousa Silva | Download |
| Documento de Formalização de Demanda | Documento de Formalização de Demanda | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Pesquisa de Preços 1 | Pesquisa de Preços 1 | Download |
| Pesquisa de Preços 2 | Pesquisa de Preços 2 | Download |
| Publ. da Homologação | Publ. da Homologação | Download |
| Termo de Adjudicação | Termo de Adjudicação | Download |
| Termo de Homologação | Termo de Homologação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Íntegra PE 011 2024 - Aquisição de Brinquedos (Natal) | Íntegra PE 011 2024 - Aquisição de Brinquedos (Natal) | Download |
