Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 57624/2017 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 001-2017 | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Outros | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTAÇÃO PARTE 3 | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTAÇÃO PARTE 2 | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTAÇÃO PARTE 1 | Download |
| Termo de referência | SOLICITAÇÃO | Download |
