Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº – 012/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Rescisão Contratual
| Motivo | Data da Rescisão | Documento |
|---|---|---|
| Recisão Contratual e Publicação | 02/05/2022 | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | 13 - Publicação de Ratificação | Download |
| Outros | 11 - Ratiificação | Download |
| Outros | 10 - Parecer Técnico | Download |
| Outros | 9 - Parecer Jurídico | Download |
| Outros | 8 - Autorização | Download |
| Outros | 7 - Justificativa | Download |
| Outros | 6 - Habilitação | Download |
| Outros | 5 - Termo de Referência | Download |
| Outros | 4 - Dotação | Download |
| Outros | 3 - Proposta | Download |
| Outros | 2 - Anexo da Solicitação | Download |
| Outros | 1 - Solicitação | Download |
