Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
INEXIGIBILIDADE 028/2022 SEMPG Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 OFICIO INICIAL | 1 OFICIO INICIAL | Download |
| 2 PROPOSTA | 2 PROPOSTA | Download |
| 3 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 3 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Download |
| 4 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 4 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | Download |
| 5 DOCUMENTAÇÕES | 5 DOCUMENTAÇÕES | Download |
| 6 AUTORIZAÇÃO | 6 AUTORIZAÇÃO | Download |
| 7 PROJETO BÁSICO | 7 PROJETO BÁSICO | Download |
| 8 PARECER JURIDICO | 8 PARECER JURIDICO | Download |
| 9 PARECER TECNICO | 9 PARECER TECNICO | Download |
| 10 RATIFICAÇÃO I | 10 RATIFICAÇÃO I | Download |
| 11 RATIFICAÇÃO II | 11 RATIFICAÇÃO II | Download |
| 12 PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 12 PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | Download |
