Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 184/2024 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital CP 002 2024 Ação Cultural Audiovisual ok | Edital CP 002 2024 Ação Cultural Audiovisual ok | Download |
| 1 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download | |
| 2 AUTORIZAÇÃO PROCESSO | Download | |
| 3 PARECER JURÍDICO | Download | |
| 4 PARECER CONTROLADORIA | Download | |
| 5 DOCUMENTAÇÕES | Download | |
| 5.1 AVISO | Download | |
| 6 DOCUMENTAÇÕES | Download | |
| 7 JULGAMENTO DO PROJETO E PUBLICAÇÃO | Download | |
| 8 HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO | Download | |
| PROCESSO parte 1 CP 002 2024 audiovisual | Download | |
| PROCESSO parte 2 CP 002 2024 audiovisual | Download | |
| PROCESSO parte 3 CP 002 2024 audiovisual | Download | |
| PROCESSO parte 4 CP 002 2024 audiovisual | Download | |
| PROCESSO parte 5 CP 002 2024 audiovisual | Download |
