Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Janaina de Sousa Oliveira Acompanhe as os Contratos vinculados do(a) Sr(a) Janaina de Sousa Oliveira
Contratos Vinculados
Contratos vinculados do(a) Sr(a) Janaina de Sousa Oliveira
| Nº do Contrato | Url do Contrato |
|---|---|
014/2025 |
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016/2025 |
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011/2025 |
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004/2025 |
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008/2025 |
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011/2022 |
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