Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Adesão à ARP nº 003/2022 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 - Solicitação Inicial | 1 - Solicitação Inicial | Download |
| 2 - Pesquisa | 2 - Pesquisa | Download |
| 3 - Dotação | 3 - Dotação | Download |
| 5 - Habilitação Mais Saude | 5 - Habilitação Mais Saude | Download |
| 6 - Justificativa de Vantajosidade | 6 - Justificativa de Vantajosidade | Download |
| 8 - Aceite do Município de origem da ARP | 8 - Aceite do Município de origem da ARP | Download |
| 7 - Documentos do Processo de Origem da ARP | 7 - Documentos do Processo de Origem da ARP | Download |
| 4 - Autorização Inicial | 4 - Autorização Inicial | Download |
| 9 - ARP 001 2022 | 9 - ARP 001 2022 | Download |
| 10 - Solicitações e Aceites | 10 - Solicitações e Aceites | Download |
| 11 - Parecer Jurídico | 11 - Parecer Jurídico | Download |
| 12 - Parecer Técnico | 12 - Parecer Técnico | Download |
| 13 - Habilitação PAC | 13 - Habilitação PAC | Download |
| 14 - Planilha Média | 14 - Planilha Média | Download |
| 15 - Despacho Final Controladoria | 15 - Despacho Final Controladoria | Download |
| 16 - Autorização de Adesão | 16 - Autorização de Adesão | Download |
| 17 - Publicação da Autorização de Adesão | 17 - Publicação da Autorização de Adesão | Download |
