Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Chamada Pública nº 004/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital CP 004 2023 Completo Incentivo São João 2023 Assinado | Edital CP 004 2023 Completo Incentivo São João 2023 Assinado | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Homologação | Homologação | Download |
| ugamento das habilitações e publicação | ugamento das habilitações e publicação | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
