Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Dispensa – PR2022.01/CLHO-03679 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Autorizacao | Autorizacao | Download |
| Certidao-de-Situacao-Fiscal-e-Tributaria-Atualizada | Certidao-de-Situacao-Fiscal-e-Tributaria-Atualizada | Download |
| Documentacao | Documentacao | Download |
| Dotacao-Orcamentaria | Dotacao-Orcamentaria | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Laudo-de-Vistoria | Laudo-de-Vistoria | Download |
| Parecer-Juridico | Parecer-Juridico | Download |
| Parecer-Tecnico | Parecer-Tecnico | Download |
| Proposta-de-Precos | Proposta-de-Precos | Download |
| Publicacao-da-Ratificacao | Publicacao-da-Ratificacao | Download |
| Termo-de-Ratificacao | Termo-de-Ratificacao | Download |
| Termo-de-Referencia | Termo-de-Referencia | Download |
