Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Inexigibilidade 021/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Autorização | Autorização | Download |
| Consagração do Artista | Consagração do Artista | Download |
| Documentação I | Documentação I | Download |
| Documentação II | Documentação II | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Justificativa da Contratação | Justificativa da Contratação | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Publicação da Ratificação | ublicação da Ratificação | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Documentos assinados anexados ao processo | Documentos assinados anexados ao processo | Download |
