Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Inexigibilidade nº 004/2024 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| RICKAEL VICTOR MARTINS FALCÃO |
084.398.723-56 |
R$ - 20.000,00 |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Aprovação do E.T.P. | Aprovação do E.T.P. | Download |
| Aprovação do Termo de Referência | Aprovação do Termo de Referência | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta de Preço | Proposta de Preço | Download |
| Termo de Ratificação e Publicação | Termo de Ratificação e Publicação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Publicação da Contratação no PNCP | Publicação da Contratação no PNCP | Download |
