Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| LOPES & ADVOGADOS ASSOCIADOS |
07.652.130/0001-58 |
Sim |
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| LOPES & ADVOGADOS ASSOCIADOS |
07.652.130/0001-58 |
R$ - 420.000,00 |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1-Estudo Técnico Preliminar (ETP) | 1-Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Download |
| 2-Termo de Aprovação do ETP | 2-Termo de Aprovação do ETP | Download |
| 3-Termo de Referência | 3-Termo de Referência | Download |
| 4-Aprovação do Termo de Referência | 4-Aprovação do Termo de Referência | Download |
| 5-Proposta e aprovações | 5-Proposta e aprovações | Download |
| 6-Dotação Orçamentária | 6-Dotação Orçamentária | Download |
| 7-Justificativa | 7-Justificativa | Download |
| 8-Comprovações da especificidade da empresa | 8-Comprovações da especificidade da empresa | Download |
| 9-Comprovação do Valor | 9-Comprovação do Valor | Download |
| 10-Justificativa da Inexigibilidade | 10-Justificativa da Inexigibilidade | Download |
| 11-Documentos de Habilitação da empresa I | 11-Documentos de Habilitação da empresa I | Download |
| 12-Documentos de Habilitação da empresa II | 12-Documentos de Habilitação da empresa II | Download |
| 13-Parecer Jurídico | 13-Parecer Jurídico | Download |
| 14-Parecer Técnico | 14-Parecer Técnico | Download |
| 14-Publ. do Processo de Contratação PNCP | 14-Publ. do Processo de Contratação PNCP | Download |
| 15-Termo de Ratificação | 15-Termo de Ratificação | Download |
| 16-Publ. da Ratificação | 16-Publ. da Ratificação | Download |
| Íntegra IN 016 2025 - Serv. Técnicos em Gestão Pública | Íntegra IN 016 2025 - Serv. Técnicos em Gestão Pública | Download |
