Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Inexigibilidade nº 018/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Solicitação Inicial | Solicitação Inicial | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Habilitação | Habilitação | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Dotação | Dotação | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Habilitação Parte 2 | Habilitação Parte 2 | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Comprovação do Preço | Comprovação do Preço | Download |
| Parecer Controladoria | Parecer Controladoria | Download |
| Ratificação | Ratificação | Download |
| Publicação da Ratificação | Publicação da Ratificação | Download |
| Contrato 199 2023 Assessoria Jurídica | Contrato 199 2023 Assessoria Jurídica | Download |
| Publicação Contrato 199 2023 | Publicação Contrato 199 2023 | Download |
