Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2022 – SEMPG Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Autorização | Autorização | Download |
| Dotação | Dotação | Download |
| Habilitação | Habilitação | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer da Controladoria | Parecer da Controladoria | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Publicação da ratificação | Publicação da ratificação | Download |
| Ratificação | Ratificação | Download |
