Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Inexigibilidade nº 021/2022 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ofício Inicial | Ofício Inicial | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Dotação | Dotação | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Habilitação | Habilitação | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Projeto | Projeto | Download |
| Habilitação Complementar | Habilitação Complementar | Download |
| Ratificação | Ratificação | Download |
| Publicação da Ratificação | Publicação da Ratificação | Download |
