Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Inexigibilidade nº 021/2026 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Proposta e comprovações | Proposta e comprovações | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Docuementos de Habilitações | Docuementos de Habilitações | Download |
| Justificativa da Contratação | Justificativa da Contratação | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Publ. da Ratificação | Publ. da Ratificação | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Publ. do Processo de Contratação no PNCP | Publ. do Processo de Contratação no PNCP | Download |
| Íntegra IN 021 2026 - São João da Gente Intinerante | Íntegra IN 021 2026 - São João da Gente Intinerante | Download |
