Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Inexigibilidade nº 030/2026 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
10.835.928/0001-40 |
Sim |
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
10.835.928/0001-40 |
R$ - 108.000,00 |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 - DFD ASSESSORIA CONTROLE INTERNO | 1 - DFD ASSESSORIA CONTROLE INTERNO | Download |
| 2 - ETP CONTROLE INTERNO SEMUS | 2 - ETP CONTROLE INTERNO SEMUS | Download |
| 3 - TERMO DE APROVAÇAO DE ESTUDO TECNICO | 3 - TERMO DE APROVAÇAO DE ESTUDO TECNICO | Download |
| 4 - TR CONTROLE INTERNO SEMUS | 4 - TR CONTROLE INTERNO SEMUS | Download |
| 5 - APROVAÇAO DO TERMO DE REFERENCIA | 5 - APROVAÇAO DO TERMO DE REFERENCIA | Download |
| 6 - Memorando - compras | 6 - Memorando - compras | Download |
| 7 - PROPOSTA E COMPROVACOES | 7 - PROPOSTA E COMPROVACOES | Download |
| 8 - DESPACHO DOTAÇÃO Contratação d | 8 - DESPACHO DOTAÇÃO Contratação d | Download |
| 9 - Minuta de contrato | 9 - Minuta de contrato | Download |
| 10 - JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE | 10 - JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE | Download |
| 11 - Documentos da Contratada | 11 - Documentos da Contratada | Download |
| 12 - CERTIDOES | 12 - CERTIDOES | Download |
| 13 - PROPOSTA E COMPROVACOES | 13 - PROPOSTA E COMPROVACOES | Download |
| 14 - Negativa de Falência | 14 - Negativa de Falência | Download |
| 15 - Documentação Complementar da Contratada | 15 - Documentação Complementar da Contratada | Download |
| 16 - Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | 16 - Parecer Juridico - INEXIGIBILIDADE | Download |
| 17 - CERTIDOES ATUALIZADAS | 17 - CERTIDOES ATUALIZADAS | Download |
| 18 - JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE (ASSINADA) | 18 - JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE (ASSINADA) | Download |
| 19 - Parecer Técnico | 19 - Parecer Técnico | Download |
| 20 - Documentos para Sanear Ressalvas | 20 - Documentos para Sanear Ressalvas | Download |
| 21 - Ratificação IN 030 2026 Controle Interno SEMUS Assinada | 21 - Ratificação IN 030 2026 Controle Interno SEMUS Assinada | Download |
| 22 - Publicação Ratificação IN 030 2026 DOM | 22 - Publicação Ratificação IN 030 2026 DOM | Download |
| 23 - Publicação IN 030 2026 PNCP Contratação | 23 - Publicação IN 030 2026 PNCP Contratação | Download |
