Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
INEXIGIBILIDADE Nº 032/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Autorização | Autorização | Download |
| Documentação parte 1 | Documentação parte 1 | Download |
| Documentação parte 2 | Documentação parte 2 | Download |
| Documentação parte 3 | Documentação parte 3 | Download |
| Documentação parte 4 | Documentação parte 4 | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Termo de Ratificação e publicação | Termo de Ratificação e publicação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Íntegra IN 032 2023 - Contratação show Garagem Nacional | Íntegra IN 032 2023 - Contratação show Garagem Nacional | Download |
