Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Inexigibilidade nº 039/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| 31.454.458 ALAN PINHEIRO LEAL |
31.454.458/0001-44 |
R$ - 13.200,00 |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Autorização | Autorização | Download |
| Complementação da Documentação | Complementação da Documentação | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Publicação da Ratificação | Publicação da Ratificação | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
