Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Inexigibilidade nº 041/2025 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
05.500.356/0001-08 |
Sim |
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
05.500.356/0001-08 |
R$ - 00,01 |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Termo de Referência (TR) | Termo de Referência (TR) | Download |
| Aprovação do TR | Aprovação do TR | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Documentação parte 1 | Documentação parte 1 | Download |
| Documentação parte 2 | Documentação parte 2 | Download |
| Documentação parte 3 | Documentação parte 3 | Download |
| Certidões | Certidões | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Proposta | Proposta | Download |
| Documentos atualizados | Documentos atualizados | Download |
| Certidão Conjunta Municipal | Certidão Conjunta Municipal | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Publ. da Ratificação | Publ. da Ratificação | Download |
| Publ. da Contratação PNCP | Publ. da Contratação PNCP | Download |
| Íntegra IN 041 2025 - Recuperação de Valores não repassadoas ao Município | Íntegra IN 041 2025 - Recuperação de Valores não repassadoas ao Município | Download |
