Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 032/2020 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação do Fiscal de contrato | Download |
| Outros | Designação de Fiscal de Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Outros | HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Documentos de Habilitação | DOC HABILITAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DO AVISO | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COTAÇÃO DE PREÇOS | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | UTORIZAÇÃO PROCESSO | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATA | Download |
| Edital (Aviso) | Edital PE 032 2020 | Download |
