Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 100439 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato de Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato nº 119/2019 | Download |
| Comprovante de publicação | Aviso de Homologação | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico 02 | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico 01 | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação orçamentária | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação da empresa | Download |
| Comprovante de publicação | Avisos de Licitação | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Cotações de Preços | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata de Sessão | Download |
| Edital (Aviso) | Edital e Anexos | Download |
