Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 104855 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 147 | Download |
| Outros | PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER CONCLUSIVO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER PRÉVIO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO AVISO | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO PROCESSO | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATA SESSÃO 2 | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATA SESSÃO 1 | Download |
| Edital (Aviso) | Edital | Download |
