Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 107273 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação do contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 185 | Download |
| Parecer jurídico | Conclusivo | Download |
| Parecer jurídico | Prévio | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação | Download |
| Impugnação apresentada | Impugnação | Download |
| Documentos de Habilitação | Habilitação | Download |
| Decisão sobre a impugnação | Resposta Impugnação | Download |
| Comprovante de publicação | Avisos | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata | Download |
| Edital (Aviso) | Edital do PE 003 2019 | Download |
