Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 108861 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Parecer técnico | Parecer técnico | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Revogação | Download |
| Parecer jurídico | Prévio | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação | Download |
| Comprovante de publicação | Avisos | Download |
| Comprovação da publicação da Anulação/Revogação | Aviso de Revogação | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ato de Anulação / Revogação do Procedimento | Revogação | Download |
| Edital (Aviso) | Edital | Download |
