Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 112795 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Termo de rescisão | Termo de Rescisão | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO CONTRATO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 001.2020 | Download |
| Outros | ESTUDO DE VIABILITADE ECONÔMICA | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Documentos de Habilitação | DOC. HABILITAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO AVISO | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COTAÇÃO PREÇOS | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | AUTORIZAÇÃO PROCESSO | Download |
| Ata da Sessão Pública | ATA | Download |
| Edital (Aviso) | Edital PE 016 2019 | Download |
