Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 113978 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO CONTRATO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 249 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO CONTRATO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 248 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO CONTRATO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 247 | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO CONT 246 | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 246 | Download |
| Outros | RESCISÕES CONTRATUAIS | Download |
| Outros | PROCURAÇÃO | Download |
| Outros | DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO PROCESSO | Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | JUSTIFICATIVA | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | AVISO DE CONVOCAÇÃO | Download |
