Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 031/2020 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ato de Anulação / Revogação do Procedimento | Revogação e Publicação | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico de Revogação | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico Conclusivo | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico Prévio | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Documentos de Habilitação | Doc. Empresa IV | Download |
| Documentos de Habilitação | Doc. Habilitação III | Download |
| Documentos de Habilitação | Doc. Empresa II | Download |
| Documentos de Habilitação | Doc. Empresa I | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação de Edital | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Cotação de Preços | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da Sessão | Download |
| Edital (Aviso) | Edital PE 022 2020 | Download |
