Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 19202 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | DESPACHO DE REVOGAÇÃO | Download |
| Comprovante de publicação | AVISO JORNAL | Download |
| Comprovante de publicação | AVISO DOU | Download |
| Comprovante de publicação | AVISO DOE | Download |
| Edital | none | Download |
| Parecer jurídico | none | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | none | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | none | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | none | Download |
