Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 213/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | 9 PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | 8 RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | 7 PARECER JURÍDICO | Download |
| Outros | 6 AUTORIZAÇÃO PROCESSO | Download |
| Outros | 5 JUSTIFICATIVA | Download |
| Outros | 4 DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Outros | 3 TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| Outros | 2 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Outros | 1 PROPOSTA | Download |
