Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 33772 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ata da Sessão Pública | none | Download |
| Comprovante de publicação | none | Download |
| Edital | none | Download |
| Parecer jurídico | none | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | none | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | none | Download |
