Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 52459 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 004 | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 003 | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 002 | Download |
| Termo de Contrato | CONTRATO 001 | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Comprovante de Publicação da Ata de Registro de Preços | PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | Download |
| Ata de Registro de Preços | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | Download |
| Ofício de autorização do Órgão Gerenciador | AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO | Download |
| Outros | DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | Download |
| Termo de referência | SOLICITAÇÕES | Download |
