Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 54308 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURIDICO | Download |
| Outros | DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA | Download |
| Outros | MINUTA CONTRATO | Download |
| Outros | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Download |
| Termo de referência | OFICIO E TERMO DE REFERENCIA | Download |
