Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 56325 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | ADJUDICAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Outros | PARECER CPL | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTAÇÃO PARTE 2 | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTAÇÃO PARTE 1 | Download |
| Outros | PROPOSTA | Download |
| Outros | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| Termo de referência | SOLICITAÇÃO | Download |
