Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 62137 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação do Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publ. do extrato de contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do extrato de Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Parecer jurídico | Parecer conclusivo | Download |
| Parecer jurídico | Parecer prévio | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos da Licitante vencedora | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Certame | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de mercado | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização para feitura do certame | Download |
| Outros | Ata de Credenciamento | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da Sessão | Download |
| Edital | Edital e Termo de Referência | Download |
