Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 66992 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato da Saúde | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato da Educação | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato de Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato da Assistência | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Extrato de Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato da Administração | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Outros | Termo de Cooperação Técnica | Download |
| Termo de referência | Termo de Referência | Download |
| Ofício de autorização do Órgão Gerenciador | Ofício de Autorização | Download |
| Comprovante de Publicação da Ata de Registro de Preços | Publicação da Ata | Download |
| Ata de Registro de Preços | Ata de Registro de Preços | Download |
