Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 76041 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO ADITIVO | Download |
| Aditivo Contratual | TERMO ADITIVO | Download |
| Comprovante de publicação | Publ. do extrato de contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Outros | Documentação | Download |
| Termo de referência | Termo de Referência | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Justificativa | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Termo de Ratificação | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Comprovante de publicação | Publ. do termo de ratificação | Download |
