Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 77149 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação do Contrato | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 141 | Download |
| Parecer jurídico | Conclusivo | Download |
| Parecer jurídico | Prévio | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação | Download |
| Documentos de Habilitação | Parte III | Download |
| Documentos de Habilitação | Parte II | Download |
| Documentos de Habilitação | Parte I | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Edital | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de Mercado | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da Proposta | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da habilitação | Download |
| Edital (Aviso) | Edital e Termo de Referência | Download |
