Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 91437 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Parecer jurídico | PARECER JURÍDICO | Download |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO ADITIVO | Download |
| Aditivo Contratual | 1º ADITIVO | Download |
| Termo de Contrato | Contrato | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Contrato | Download |
| Outros | Validações de Certidões | Download |
| Comprovante de publicação | Publicação do Edital | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Prévio | Download |
| Parecer jurídico | Parecer conclusivo | Download |
| Documentos de Habilitação | Habilitação Parte V | Download |
| Documentos de Habilitação | Habilitação Parte IV | Download |
| Documentos de Habilitação | Habilitação Parte III | Download |
| Documentos de Habilitação | Habilitação Parte II | Download |
| Documentos de Habilitação | Habilitação Parte I | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata de Habilitação | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da Proposta | Download |
| Edital (Aviso) | Projeto Básico | Download |
| Edital (Aviso) | Edital | Download |
