Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 991126476 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | Dotação Orcamentária | Download |
| Termo de referência | none | Download |
| Outros | Publicação Ratificação | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | none | Download |
| Outros | Autorização Processo | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | none | Download |
| Parecer jurídico | none | Download |
| Outros | Ofício Inicial | Download |
