Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – PR2021.09/CLHO-02881/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | 11 Publicação da Ratificação | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | 10 Ratificação | Download |
| Parecer jurídico | 9 Parecer Jurídico | Download |
| Documentos de Habilitação | 8 Documentação | Download |
| Outros | 7 Justificativa | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | 6 Autorização processo | Download |
| Termo de referência | 5 Termo de Referência | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | 4 dotação Orçamentária | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | 3 Cotação de preços | Download |
| Outros | 2 solicitação cotação | Download |
| Outros | 1 Oficício Solicitação | Download |
