Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – PR2021.06/CLHO-01749/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | Termo de Cancelamento | Download |
| Outros | Resposta a Contrarrazões | Download |
| Outros | Contrarrazões | Download |
| Outros | Decisão sobre a Impugnação | Download |
| Outros | Pedido de Impugnação | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Comprovação de publicação do instrumento convocatório | Publicação do Instrumento Convocatório | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de Mercado | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
| Edital | Edital | Download |
