Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 – SEMUS Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovante de publicação | Publicação da Ratificação | Download |
| Termo de referência | Termo de Referência | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Termo de Ratificação | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Proposta de Preços | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Outros | Justificativa | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização | Download |
