Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato 198/2026 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 198/2026, publicações e extrato de envio ao TCE-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital Conc 014 2025 Iluminação Pública Assinado | Edital Conc 014 2025 Iluminação Pública Assinado | Download |
| Impugnação | Impugnação | Download |
| Julgamento Impugnação Conc 014 2025 Assinado | Julgamento Impugnação Conc 014 2025 Assinado | Download |
| Edital Repub Conc 014 2025 Iluminação Pública | Edital Repub Conc 014 2025 Iluminação Pública | Download |
| Estudo Técnico Preliminar | Estudo Técnico Preliminar | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
| 4-Aprovação do Projeto Básico Nome do arquivo: 4-Aprovacao-do-Projeto-Basico.pdf Tamanho do arquivo: 298 KB | 4-Aprovação do Projeto Básico Nome do arquivo: 4-Aprovacao-do-Projeto-Basico.pdf Tamanho do arquivo: 298 KB | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico 1 | Parecer Técnico 1 | Download |
| Avisos Conc. 014 2025 | Avisos Conc. 014 2025 | Download |
| Pedido de Impugnação | Pedido de Impugnação | Download |
| Julgamento Impugnação Conc 014 | Julgamento Impugnação Conc 014 | Download |
| Publicações da Suspensão Conc. 014 2025 | Publicações da Suspensão Conc. 014 2025 | Download |
| Republicações Conc 014 2025 | Republicações Conc 014 2025 | Download |
| DOC CITELUZ parte 1 | DOC CITELUZ parte 1 | Download |
| DOC CITELUZ parte 2 | DOC CITELUZ parte 2 | Download |
| DOC CITELUZ parte 3 | DOC CITELUZ parte 3 | Download |
| DOC CITELUZ parte 4 | DOC CITELUZ parte 4 | Download |
| DOC CITELUZ parte 5 | DOC CITELUZ parte 5 | Download |
| DOC CITELUZ 2 | DOC CITELUZ 2 | Download |
| Parecer Tecnico CITELUZ 3 | Parecer Tecnico CITELUZ 3 | Download |
| OC MS ENGENHARIA | OC MS ENGENHARIA | Download |
| DOC MS ENGENHARIA 2 | DOC MS ENGENHARIA 2 | Download |
| DOC TRADETEK parte 1 | DOC TRADETEK parte 1 | Download |
| DOC TRADETEK parte 2 | DOC TRADETEK parte 2 | Download |
| DOC TRADETEK parte 3 | DOC TRADETEK parte 3 | Download |
| DOC TRADETEK parte 4 | DOC TRADETEK parte 4 | Download |
| TRADETEK 2 | TRADETEK 2 | Download |
| Parecer Tecnico TRADETEK | Parecer Tecnico TRADETEK | Download |
| DOC C S CONTROLE parte 1 | DOC C S CONTROLE parte 1 | Download |
| DOC C S CONTROLE parte 2 | DOC C S CONTROLE parte 2 | Download |
| DOC C S CONTROLE parte 3 | DOC C S CONTROLE parte 3 | Download |
| DOC C S CONTROLE parte 4 | DOC C S CONTROLE parte 4 | Download |
| DOC C S CONTROLE parte 5 | DOC C S CONTROLE parte 5 | Download |
| DOC C S CONTROLE 2 | DOC C S CONTROLE 2 | Download |
| Parecer Tecnico CS CONTROLE | Parecer Tecnico CS CONTROLE | Download |
| MARIA DE JESUS parte 1 | MARIA DE JESUS parte 1 | Download |
| MARIA DE JESUS parte 2 | MARIA DE JESUS parte 2 | Download |
| MARIA DE JESUS parte 3 | MARIA DE JESUS parte 3 | Download |
| Parecer Tecnico MARIA DE JESUS | Parecer Tecnico MARIA DE JESUS | Download |
| DOC IBRAIHM 1 | DOC IBRAIHM 1 | Download |
| DOC IBRAHIM 2 | DOC IBRAHIM 2 | Download |
| Parecer tecnico IBRAIHM | Parecer tecnico IBRAIHM | Download |
| Ata da Sessão Conc 014 2025 | Ata da Sessão Conc 014 2025 | Download |
| Adjudicação Conc 014 2025 | Adjudicação Conc 014 2025 | Download |
| Parecer Técnico Conclusivo | Parecer Técnico Conclusivo | Download |
| Termo de Homologação | Termo de Homologação | Download |
| Publ. da Homologação | Publ. da Homologação | Download |
| DOC CITELUZ parte 6 | DOC CITELUZ parte 6 | Download |
| Íntegra CP 014 2025 - Iluminação Pública - parte 1 | Íntegra CP 014 2025 - Iluminação Pública - parte 1 | Download |
| Íntegra CP 014 2025 - Iluminação Pública - parte 2 | Íntegra CP 014 2025 - Iluminação Pública - parte 2 | Download |
| Íntegra CP 014 2025 - Iluminação Pública - parte 3 | Íntegra CP 014 2025 - Iluminação Pública - parte 3 | Download |
| Íntegra CP 014 2025 - Iluminação Pública - parte 4 | Íntegra CP 014 2025 - Iluminação Pública - parte 4 | Download |
