Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 199/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 199/2025, publicações e extrato de envio ao TCE´-MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.) | Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.) | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Termo de Referência | Termo de Referência | Download |
| Aprovação do TR | Aprovação do TR | Download |
| Proposta e comprovações | Proposta e comprovações | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Justificativa da Contratação | Justificativa da Contratação | Download |
| Documentação da Empresa | Documentação da Empresa | Download |
| CND's | CND's | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parecer Técnico | Parecer Técnico | Download |
| Ratificação IN 031 2025 | Ratificação IN 031 2025 | Download |
| Publ. da Ratificação IN 031 2025 | Publ. da Ratificação IN 031 2025 | Download |
| Íntegra IN 031 2025 - Contratação Natanzinho Lima | Íntegra IN 031 2025 - Contratação Natanzinho Lima | Download |
