Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato nº 275/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| Contrato 275 2025, publicações e extrato de envio ao TCE - MA | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Documento de Formalização da Demanda | Documento de Formalização da Demanda | Download |
| Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Download |
| Aprovação do ETP | Aprovação do ETP | Download |
| Termo de Referência (TR) | Termo de Referência (TR) | Download |
| Aprovação do TR | Aprovação do TR | Download |
| Proposta e Comprovações | Proposta e Comprovações | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Comprovações | Comprovações | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Parer Técnico | Parer Técnico | Download |
| Termo de Ratificação | Termo de Ratificação | Download |
| Publ. da Ratificação | Publ. da Ratificação | Download |
| Publ. da Contratação PNCP | Publ. da Contratação PNCP | Download |
