Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO Nº 276/2025 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
|---|---|
| KIT CONTRATO 276 2025 Sistema de A | Download |
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital PE 026 2025 Sistema de Arrecadação Assinado | Edital PE 026 2025 Sistema de Arrecadação Assinado | Download |
| 1 ETP E AEXOS | 1 ETP E AEXOS | Download |
| 2 TERMO DE REFERENCIA | 2 TERMO DE REFERENCIA | Download |
| 3 pesquisa de mercado | 3 pesquisa de mercado | Download |
| 4 Mapa Comparativo | 4 Mapa Comparativo | Download |
| 5 DESPACHO DOTAÇÃO Contratação d | 5 DESPACHO DOTAÇÃO Contratação d | Download |
| 6 Parecer Juridico - PREGAO ELETRONICO | 6 Parecer Juridico - PREGAO ELETRONICO | Download |
| 7 PARECER CGM 2025 | 7 PARECER CGM 2025 | Download |
| 8 RelPropostas | 8 RelPropostas | Download |
| 9 Doc. Habilitação Tecnologi | 9 Doc. Habilitação Tecnologi | Download |
| 10 Doc. Habilitação Tecnologi | 10 Doc. Habilitação Tecnologi | Download |
| 11 Vencedor | 11 Vencedor | Download |
| 12 Ata da Sessão PE 026 2025 As | 12 Ata da Sessão PE 026 2025 As | Download |
| 13 Termo de Adjudicação PE 026 2025 | 13 Termo de Adjudicação PE 026 2025 | Download |
| 14 PARECER CONCLUSIVO CGM | 14 PARECER CONCLUSIVO CGM | Download |
| 15 Homologação PE 026 2025 | 15 Homologação PE 026 2025 | Download |
| 16 PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE 026 | 16 PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PE 026 | Download |
| INTEGRA PE 026 2026 | INTEGRA PE 026 2026 | Download |
