Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Nota de Empenho nº 22060027 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Termo do Contrato
| Descrição | Download |
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Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
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| Edital CP 004 2023 Completo Incentivo São João 2023 Assinado | Edital CP 004 2023 Completo Incentivo São João 2023 Assinado | Download |
| Autorização | Autorização | Download |
| Documentação | Documentação | Download |
| Dotação Orçamentária | Dotação Orçamentária | Download |
| Homologação | Homologação | Download |
| ugamento das habilitações e publicação | ugamento das habilitações e publicação | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
